APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PERIGO DE VIDA (ART. 129, § 1º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA, RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE CONSISTENTE NA LEGÍTIMA DEFESA E AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO COMPLEMENTAR QUE COMPROVE QUE, DE FATO, A VÍTIMA TERIA FICADO IMPOSSIBILITADA PARA SUAS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS OU QUE TENHA RESULTADO EM PERIGO DE VIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE. MAGISTRADO QUE AFASTOU NA SETENÇA O INCISO I DO § 1º DO ART. 129 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO NESTE SENTIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS PELA PROVA PERICIAL E PELAS DECLARAÇÕES COERENTES DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. APELANTE QUE NÃO AGIU SOB O PÁLIO DA LEGÍTIMA DEFESA, E QUE DESFERIU UM GOLPE DE FACA QUE PERFUROU O PULMÃO DA OFENDIDA. PERIGO DE VIDA ATESTADO EM EXAME DE CORPO DE DELITO. APELANTE ALEGA QUE O PERITO NÃO FOI INQUIRIDO EM JUÍZO E QUE SUAS DECLARAÇÕES NA FASE EXTRAJUDICIAL SÃO IMPRESTÁVEIS. TESE RECHAÇADA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PERITO EM QUALQUER FASE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL QUE SÃO FIDEDIGNAS E NÃO PRECISAM DE RATIFICAÇÃO PARA OBTEREM VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO LEVE INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.016967-5, de Quilombo, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).