TJSC 2014.017015-9 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT E § 4º) - SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, § 3º) - RECURSO DO ACUSADO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR SUPOSTA LEGÍTIMA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - PRESENÇA DE INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO AGIU COM EXCESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.017015-9, de Itaiópolis, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Ementa
RECURSO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT E § 4º) - SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, § 3º) - RECURSO DO ACUSADO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR SUPOSTA LEGÍTIMA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE PROVA CABAL DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE - PRESENÇA DE INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO AGIU COM EXCESSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.017015-9, de Itaiópolis, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Itaiópolis
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