TJSC 2014.017055-1 (Acórdão)
RECURSOS CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO ASSENTA JUÍZO CONDENATÓRIO, LIMITANDO-SE A ADMITIR A ACUSAÇÃO. PREFACIAL AFASTADA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INCONTROVERSA. IMPRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ANÁLISE VALORATIVA DE TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPETE AO CONSELHO POPULAR. MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA SEM AMPARO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. AFASTAMENTO. RECLAMO PROVIDO PARCIALMENTE, ESTENDENDO OS EFEITOS AO CORRÉU. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.017055-1, de Xanxerê, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Ementa
RECURSOS CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE NÃO ASSENTA JUÍZO CONDENATÓRIO, LIMITANDO-SE A ADMITIR A ACUSAÇÃO. PREFACIAL AFASTADA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INCONTROVERSA. IMPRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ANÁLISE VALORATIVA DE TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPETE AO CONSELHO POPULAR. MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA SEM AMPARO NO CONTEXTO PROBATÓRIO. AFASTAMENTO. RECLAMO PROVIDO PARCIALMENTE, ESTENDENDO OS EFEITOS AO CORRÉU. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.017055-1, de Xanxerê, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Xanxerê
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