TJSC 2014.017094-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO POR ABANDONO. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADA A QUO QUE DEIXA DE INTIMAR O CREDOR SOBRE A INTERLOCUTÓRIA QUE CONVERTEU O PLEITO DE LIQUIDAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO E DE OUTROS DOCUMENTOS PELA EXECUTADA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA DELINEADO. NULIDADE DE PARTE DO PROCESSO. MEDIDA QUE SE DESNUDA NECESSÁRIA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017094-6, de São João Batista, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO POR ABANDONO. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. PROCESSUAL CIVIL. MAGISTRADA A QUO QUE DEIXA DE INTIMAR O CREDOR SOBRE A INTERLOCUTÓRIA QUE CONVERTEU O PLEITO DE LIQUIDAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DO CONTRATO E DE OUTROS DOCUMENTOS PELA EXECUTADA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA DELINEADO. NULIDADE DE PARTE DO PROCESSO. MEDIDA QUE SE DESNUDA NECESSÁRIA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017094-6, de São João Batista, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
São João Batista
Mostrar discussão