TJSC 2014.017127-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. RÉU QUE ADORMECE NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E, EM RAZÃO DISSO, COLIDE O VEÍCULO CONTRA ÁRVORES SITUADAS NAS MARGENS DA RODOVIA, VITIMANDO UMA DAS PESSOAS QUE O ACOMPANHAVA. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. PERDÃO JUDICIAL. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE AMIZADE ENTRE O RÉU E A VÍTIMA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A APLICAÇÃO DA BENESSE. SOFRIMENTO INERENTE AO RESULTADO DA CONDUTA DO AGENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.017127-8, de Timbó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. RÉU QUE ADORMECE NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E, EM RAZÃO DISSO, COLIDE O VEÍCULO CONTRA ÁRVORES SITUADAS NAS MARGENS DA RODOVIA, VITIMANDO UMA DAS PESSOAS QUE O ACOMPANHAVA. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. PERDÃO JUDICIAL. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE AMIZADE ENTRE O RÉU E A VÍTIMA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A APLICAÇÃO DA BENESSE. SOFRIMENTO INERENTE AO RESULTADO DA CONDUTA DO AGENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.017127-8, de Timbó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ubaldo Ricardo da Silva Neto
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Timbó
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