TJSC 2014.017136-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. PRODUTO PERECÍVEL. MATERIALIDADE AFERIDA ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS DE PROVA, DIVERSOS DO EXAME PERICIAL. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO ILÍCITO. INVIABILIDADE. AUTORIA COMPROVADA ATRAVÉS DAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DOSIMETRIA CORRETAMENTE APLICADA. RECURSO CONHECIDO E NO MÉRITO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.017136-4, de Imaruí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. PRODUTO PERECÍVEL. MATERIALIDADE AFERIDA ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS DE PROVA, DIVERSOS DO EXAME PERICIAL. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DO ILÍCITO. INVIABILIDADE. AUTORIA COMPROVADA ATRAVÉS DAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DOSIMETRIA CORRETAMENTE APLICADA. RECURSO CONHECIDO E NO MÉRITO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.017136-4, de Imaruí, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Maria de Lourdes Simas Porto Vieira
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Imaruí
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