TJSC 2014.017149-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP. ART. 157, § 2º, I, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES - RECONHECIMENTO PEREMPTÓRIO POR PARTE DA VÍTIMA EM AMBAS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - REVÓLVER APREENDIDO NA POSSE DO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.017149-8, de Capinzal, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP. ART. 157, § 2º, I, C/C ART. 14, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES - RECONHECIMENTO PEREMPTÓRIO POR PARTE DA VÍTIMA EM AMBAS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - REVÓLVER APREENDIDO NA POSSE DO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.017149-8, de Capinzal, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Capinzal
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