TJSC 2014.017167-0 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ART. 115, INCISO II, DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECONHECIMENTO DE COMPETÊNCIA PELA JUÍZO SUSCITADO. PERDA DO OBJETO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.017167-0, de São João Batista, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-06-2014).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ART. 115, INCISO II, DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECONHECIMENTO DE COMPETÊNCIA PELA JUÍZO SUSCITADO. PERDA DO OBJETO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.017167-0, de São João Batista, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
São João Batista
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