TJSC 2014.017222-5 (Acórdão)
1) AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE (EM NOME PRÓPRIO), O QUAL VERSAVA UNICAMENTE SOBRE A VERBA ADVOCATÍCIA. NÃO CONHECIMENTO, À ÉPOCA, ANTE A AUSÊNCIA DE PREPARO. DESNECESSIDADE DO RECOLHIMENTO, PORQUE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PROVIMENTO DO AGRAVO PARA CONHECER DO APELO. 2) EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00. QUANTIA BAIXA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.017222-5, de Anita Garibaldi, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-03-2015).
Ementa
1) AGRAVO DO § 1º DO ART. 557 DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE (EM NOME PRÓPRIO), O QUAL VERSAVA UNICAMENTE SOBRE A VERBA ADVOCATÍCIA. NÃO CONHECIMENTO, À ÉPOCA, ANTE A AUSÊNCIA DE PREPARO. DESNECESSIDADE DO RECOLHIMENTO, PORQUE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PROVIMENTO DO AGRAVO PARA CONHECER DO APELO. 2) EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00. QUANTIA BAIXA EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.017222-5, de Anita Garibaldi, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Anita Garibaldi
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