TJSC 2014.017229-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO DE RADIOIODOTERAPIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UNIMED. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ARGUMENTO DE QUE A DEMANDA DEVERIA TER SIDO PROMOVIDA SOMENTE CONTRA A UNIMED BRUSQUE. NEGATIVA DE COBERTURA QUE PARTIU DA UNIMED LITORAL. COOPERATIVAS PERTENCENTES AO MESMO CONGLOMERADO. TEORIA DA APARÊNCIA. ILEGITIMIDADE AFASTADA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. Por força da teoria da aparência, não se pode exigir que o consumidor diferencie duas cooperativas médicas pertencentes ao Sistema Cooperativo Unimed, pois se apresentam perante os usuários como uma única empresa que disponibiliza serviços de assistência médica e hospitalar, e fazem uso, inclusive, da mesma logomarca. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017229-4, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO DE RADIOIODOTERAPIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UNIMED. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ARGUMENTO DE QUE A DEMANDA DEVERIA TER SIDO PROMOVIDA SOMENTE CONTRA A UNIMED BRUSQUE. NEGATIVA DE COBERTURA QUE PARTIU DA UNIMED LITORAL. COOPERATIVAS PERTENCENTES AO MESMO CONGLOMERADO. TEORIA DA APARÊNCIA. ILEGITIMIDADE AFASTADA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. Por força da teoria da aparência, não se pode exigir que o consumidor diferencie duas cooperativas médicas pertencentes ao Sistema Cooperativo Unimed, pois se apresentam perante os usuários como uma única empresa que disponibiliza serviços de assistência médica e hospitalar, e fazem uso, inclusive, da mesma logomarca. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017229-4, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão