TJSC 2014.017249-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL VERIFICADA POR PERÍCIA JUDICIAL. HÉRNIA DE DISCO LOMBAR. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE VERIFICADOS. DATA DE INÍCIO: A CONTAR DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E APELO DO INSS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017249-0, de Blumenau, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL VERIFICADA POR PERÍCIA JUDICIAL. HÉRNIA DE DISCO LOMBAR. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE VERIFICADOS. DATA DE INÍCIO: A CONTAR DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO E APELO DO INSS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017249-0, de Blumenau, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Blumenau
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