TJSC 2014.017259-3 (Acórdão)
SEGURO EMPRESARIAL. SINISTRO INDENIZADO ADMINISTRATIVAMENTE DE ACORDO COM A RUBRICA "VENDAVAL". PRETENSÃO VISANDO À COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE SE ENQUADRARIA NA HIPÓTESE DE "RAIO". IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO INSTRUTÓRIO APORTADO. INDISPENSABILIDADE DE EXAME TÉCNICO PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. SUPERVENIENTE IMPOSSIBILIDADE DA PERÍCIA, DADA A RECONSTRUÇÃO DO LOCAL. PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR (ÔNUS SUBJETIVO), POR INTEGRAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DEDUZIDO (ART. 333, I, DO CPC). AUSÊNCIA A SER SUPORTADA PELO POSTULANTE, DETENTOR DO ENCARGO PROBATÓRIO (ÔNUS OBJETIVO). DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017259-3, de Araranguá, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Ementa
SEGURO EMPRESARIAL. SINISTRO INDENIZADO ADMINISTRATIVAMENTE DE ACORDO COM A RUBRICA "VENDAVAL". PRETENSÃO VISANDO À COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE SE ENQUADRARIA NA HIPÓTESE DE "RAIO". IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO INSTRUTÓRIO APORTADO. INDISPENSABILIDADE DE EXAME TÉCNICO PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. SUPERVENIENTE IMPOSSIBILIDADE DA PERÍCIA, DADA A RECONSTRUÇÃO DO LOCAL. PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR (ÔNUS SUBJETIVO), POR INTEGRAR O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DEDUZIDO (ART. 333, I, DO CPC). AUSÊNCIA A SER SUPORTADA PELO POSTULANTE, DETENTOR DO ENCARGO PROBATÓRIO (ÔNUS OBJETIVO). DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017259-3, de Araranguá, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Araranguá
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