APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO DO APELANTE, OPERADO POR AMBAS AS VÍTIMAS, NA FASE EMBRIONÁRIA. POLICIAIS MILITARES UNÍSSONOS QUE CONFIRMAM EM JUÍZO O RECONHECIMENTO DA SEGUNDA VÍTIMA, QUE NÃO COMPARECEU EM JUÍZO. PROVA JUDICIALIZADA. DENUNCIADO JÁ CONHECIDO NO MEIO POLICIAL. RES FURTIVA RECUPERADA POR INDICAÇÃO DE UM DOS AUTORES. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA IMPOSSÍVEL. TESE DEFENSIVA ANÊMICA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. DELITO COMETIDO MEDIANTE O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA À PESSOA. DECLARAÇÕES SEGURAS DA VÍTIMA CONFIRMANDO A OCORRÊNCIA DA AGRESSÃO PRETÉRITA À SUBTRAÇÃO. CRIME DE ROUBO PERFEITAMENTE CARACTERIZADO. PLEITEADA FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. REQUISITO TEMPORAL NÃO ATENDIDO. REPRIMENDA QUE EXCEDE A 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. DOSAGEM DA PENA QUE NÃO MERECE QUALQUER REPARO. DE OFÍCIO, RECONHECER O CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS, PORQUE MAIS BENÉFICO. ADEQUAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.017298-8, de Itapema, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).