APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. INVIABILIDADE. CONFISSÃO DO ACUSADO E DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS QUE O RECONHECERAM NAS DUAS FASES DO PROCESSO COMO AGENTE DO DELITO. AUTORIA COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DO AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS E O REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE, NA PRIMEIRA FASE, PARA O MÍNIMO LEGA L. ACOLHIMENTO PARCIAL. MAUS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ESCORREITAMENTE VALORADAS. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO, PORÉM, NORMAIS À ESPÉCIE DELITIVA. PONDERAÇÃO NEGATIVA AFASTADA, SEM ALTERAÇÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DAS MAJORANTES: (1) CONCURSO DE AGENTES. CONSCIÊNCIA CRIMINOSA COMUM E COOPERAÇÃO NA FASE EXECUTIVA DO CRIME. INDEFERIMENTO. (2) RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DOS OFENDIDOS. VÍTIMAS RENDIDAS APENAS PELO TEMPO SUFICIENTE À SUBTRAÇÃO DA RES. INEXISTÊNCIA DE ANORMALIDADE NA EXECUÇÃO DO DELITO. CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO AFASTADA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA JÁ OPERADA NA SENTENÇA. PENA FINAL MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, SEM ALTERAÇÃO DA PENA. RECURSO DO PARQUET. MAJORAÇÃO DA reprimenda na terceira fase da dosimetria, para que a coexistência de duas causas de aumento DE PENA JUSTIFIQUE a aplicação dE fração SUPERIOR À elevação mínima da REPRIMENDA. ANÁLISE RECURSAL PREJUDICADA PELA EXCLUSÃO DE UMA DAS CAUSAS DE AUMENTO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.017344-7, da Capital, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 13-05-2014).