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Jurisprudência


TJSC 2014.017387-0 (Acórdão)

Ementa
INICIAL. Requisitos. Emenda. Indeferimento. Insurgência. Provimento. Inobstante a inicial viesse acompanhada da prova necessária foi determinada a emenda. A parte interessada atendeu a determinação e, mesmo assim, a decisão recorrida, equivocadamente, indeferiu referida peça, com fundamento genérico de falta de cumprimento no prazo assinalado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017387-0, de Blumenau, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-09-2014).

Data do Julgamento : 02/09/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Stephan Klaus Radloff
Relator(a) : José Inacio Schaefer
Comarca : Blumenau
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