AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DO SERASA E PROTESTO DE TÍTULO, COM BASE EM DÍVIDA LIQUIDADA MEDIANTE ENTREGA AMIGÁVEL DO VEÍCULO FINANCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM REPARATÓRIO ARBITRADO NA SENTENÇA EM R$ 3.550,00. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE DEMANDAM A ELEVAÇÃO DO MONTANTE. NEGATIVAÇÃO NO SERASA ACOMPANHADA DE PROTESTO DA NOTA PROMISSÓRIA SACADA EM GARANTIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PROTESTO EM VALOR ELEVADO. NOVA QUANTIA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS RECENTES JULGADOS DA CÂMARA EM HIPÓTESES SEMELHANTES. RECURSO ACOLHIDO NO PONTO. REQUERIDO AUMENTO DO PERCENTUAL RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PATAMAR FIXADO, NA SENTENÇA, EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MAJORAÇÃO INDEVIDA, DADA A SINGELEZA DO FEITO. REVELIA DA PARTE RÉ E DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEMAIS, TRAMITAÇÃO DO FEITO QUE DUROU MENOS DE 1 (UM) ANO. PERCENTUAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017397-3, de Porto Belo, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).