TJSC 2014.017534-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA ACERCA DA PRISÃO PREVENTIVA DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DIFAMAÇÃO POR MEIO DE MÍDIA ELETRÔNICA. MENSAGEM DE CUNHO INFORMATIVO. MERA NARRAÇÃO DOS FATOS DIVULGADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. ILICITUDE NÃO CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017534-8, de Caçador, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA ACERCA DA PRISÃO PREVENTIVA DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DIFAMAÇÃO POR MEIO DE MÍDIA ELETRÔNICA. MENSAGEM DE CUNHO INFORMATIVO. MERA NARRAÇÃO DOS FATOS DIVULGADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL. ILICITUDE NÃO CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017534-8, de Caçador, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Caçador
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