APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA GRAVE AMEAÇA PRATICADA PELO APELANTE NA EMPREITADA CRIMINOSA E A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO. ART. 157, § 1º E 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA E DEMAIS PROVAS QUE DEMONSTRAM NA HIPÓTESE DOS AUTOS A INEXISTÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA VISANDO GARANTIR A SUBTRAÇÃO. RETRATAÇÃO DE UMA DAS VÍTIMAS EM JUÍZO. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ATRAVÉS DAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS, DE POLICIAL MILITAR E IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA QUE COMPROVAM A SUBTRAÇÃO DE BENS EM CONCURSO DE AGENTES. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.017655-3, de São José, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).