TJSC 2014.017696-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ÓBITO DO AUTOR NO DECORRER DA LIDE. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO RÉU. IRRESIGNAÇÃO RESTRITA AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). QUANTUM QUE SE IMPÕE REDUZIDO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DISPOSTOS NAS ALÍNEAS DO § 3º DO ART. 20 DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017696-2, de Urubici, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ÓBITO DO AUTOR NO DECORRER DA LIDE. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO RÉU. IRRESIGNAÇÃO RESTRITA AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). QUANTUM QUE SE IMPÕE REDUZIDO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DISPOSTOS NAS ALÍNEAS DO § 3º DO ART. 20 DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017696-2, de Urubici, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Laerte Roque Silva
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Urubici
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