TJSC 2014.017709-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZATÓRIA. VARIAÇÃO PROLONGADA DE TENSÃO QUE RESULTOU NA QUEIMA DO EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR/SEGURADO. SÚMULA 188 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017709-8, de Canoinhas, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZATÓRIA. VARIAÇÃO PROLONGADA DE TENSÃO QUE RESULTOU NA QUEIMA DO EQUIPAMENTO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR/SEGURADO. SÚMULA 188 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017709-8, de Canoinhas, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Canoinhas
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