TJSC 2014.017728-7 (Acórdão)
AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADAS SIMULTANEAMENTE POR CONEXÃO. INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA HOTELEIRA EM PARTE DE RUA E DE ÁREA VERDE PROJETADAS EM LOTEAMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL PARA QUE SE POSSA DELIMITAR COM PRECISÃO A ÁREA ALEGADAMENTE INVADIDA. APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017728-7, de Porto Belo, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Ementa
AÇÕES REIVINDICATÓRIA E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADAS SIMULTANEAMENTE POR CONEXÃO. INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA HOTELEIRA EM PARTE DE RUA E DE ÁREA VERDE PROJETADAS EM LOTEAMENTO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL PARA QUE SE POSSA DELIMITAR COM PRECISÃO A ÁREA ALEGADAMENTE INVADIDA. APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017728-7, de Porto Belo, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Mônani Menine Pereira
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Porto Belo
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