TJSC 2014.017768-9 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DESONERA O AUTOR DE APRESENTAR INDÍCIOS MÍNIMOS DE SEU DIREITO. DÍVIDAS PENDENTES, SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017768-9, de Papanduva, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DESONERA O AUTOR DE APRESENTAR INDÍCIOS MÍNIMOS DE SEU DIREITO. DÍVIDAS PENDENTES, SEM COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017768-9, de Papanduva, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Reny Baptista Neto
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Papanduva
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