TJSC 2014.017817-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. DELITO, EM TESE, DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE INDICAM A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL POR CAUTELARES DIVERSAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.017817-9, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. DELITO, EM TESE, DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE INDICAM A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL POR CAUTELARES DIVERSAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.017817-9, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
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