TJSC 2014.017830-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM PEDIDO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM AÇÕES DA TELEFONIA. ADOÇÃO DO COMANDO DO TÍTULO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO EM OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE ANULOU LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ANTERIOR RESTRITIVA À COISA JULGADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CÁLCULO ELABORADO COM BASE EM APOSTILA E PLANILHA EDITADA PELA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. VALOR ALCANÇADO COM CONCEITO DO JULGADO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.017830-6, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM PEDIDO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM AÇÕES DA TELEFONIA. ADOÇÃO DO COMANDO DO TÍTULO JUDICIAL EM CUMPRIMENTO EM OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE ANULOU LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ANTERIOR RESTRITIVA À COISA JULGADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. CÁLCULO ELABORADO COM BASE EM APOSTILA E PLANILHA EDITADA PELA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. VALOR ALCANÇADO COM CONCEITO DO JULGADO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.017830-6, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Lages
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