TJSC 2014.017832-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO PARA SOBRESTAMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 573.232 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DIVERSA E SEM REPERCUSSÃO NO CASO DOS AUTOS. PLEITO DE SOBRESTAMENTO EM DECORRÊNCIA DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.348.512 E 1.370.899. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS RECENTEMENTE JULGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO RECENTE DO RECURSO ESPECIAL N. 1.370.899, COM REPERCUSSÃO GERAL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO DO DEVEDOR NA AÇÃO COLETIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.017832-0, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 31-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO PARA SOBRESTAMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 573.232 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DIVERSA E SEM REPERCUSSÃO NO CASO DOS AUTOS. PLEITO DE SOBRESTAMENTO EM DECORRÊNCIA DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.348.512 E 1.370.899. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS RECENTEMENTE JULGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO AOS JUROS MORATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. DECISÃO RECENTE DO RECURSO ESPECIAL N. 1.370.899, COM REPERCUSSÃO GERAL. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO DO DEVEDOR NA AÇÃO COLETIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.017832-0, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Bertha Steckert Rezende
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Brusque
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