TJSC 2014.017884-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (CP, ART. 157, § 2º, V) - PRISÃO EM FLAGRANTE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRAS DO OFENDIDO E DOS POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO - PRETENSO AFASTAMENTO DA MAJORANTE - IMPOSSIBILIDADE - RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA COMPROVADA - DOSIMETRIA - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO - COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - VIABILIDADE - PENA REDUZIDA - DEFENSORA DATIVA NOMEADA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 4º DO CPC - RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.017884-9, de Itapema, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (CP, ART. 157, § 2º, V) - PRISÃO EM FLAGRANTE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - PALAVRAS DO OFENDIDO E DOS POLICIAIS MILITARES EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO - PRETENSO AFASTAMENTO DA MAJORANTE - IMPOSSIBILIDADE - RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA COMPROVADA - DOSIMETRIA - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO - COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - VIABILIDADE - PENA REDUZIDA - DEFENSORA DATIVA NOMEADA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 4º DO CPC - RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.017884-9, de Itapema, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marivone Koncikoski Abreu
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Itapema
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