TJSC 2014.017899-7 (Acórdão)
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DE QUIRODÁCTILO. PERÍCIA COMPROBATÓRIA DA REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. CORRETA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO JUÍZO SINGULAR. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLEITO PREQUESTIONATÓRIO DISPENSÁVEL. APELO DESPROVIDO E REMESSA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017899-7, de Rio do Sul, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. INFORTUNÍSTICA. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DE QUIRODÁCTILO. PERÍCIA COMPROBATÓRIA DA REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. CORRETA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO JUÍZO SINGULAR. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PLEITO PREQUESTIONATÓRIO DISPENSÁVEL. APELO DESPROVIDO E REMESSA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017899-7, de Rio do Sul, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão