APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. [ART. 155, § 4º, IV, DO CP]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO OCORRIDA SEM A PRESENÇA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. DELITO DE AMEAÇA PRATICADO POSTERIORMENTE APENAS PARA REAVER AS ESPINGARDAS DEIXADAS NO LOCAL. CONFIGURAÇÃO DE DOIS DELITOS: FURTO QUALIFICADO E AMEAÇA. RECONHECIDA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AO DELITO DE AMEAÇA. CONDENAÇÃO POR FURTO QUALIFICADO MANTIDA. RECURSO DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ROBUSTA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. CONFISSÃO DA SUBTRAÇÃO POR PARTE DOS ACUSADOS. PEDIDO DE DESQUALIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. INVIÁVEL DIANTE DA PRESENÇA DO CONCURSO DE AGENTES. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.017909-2, de Timbó, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).