APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N. 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO REALIZADO DEVIDO A DENÚNCIAS ANÔNIMAS DANDO CONTA DO ENVOLVIMENTO DOS APELANTES NO NARCOTRÁFICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E UNÍSSONOS DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A CAMPANA NO LOCAL DOS FATOS E REALIZARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE. APREENSÃO DE 11 (ONZE) PEDRAS DE CRACK, PESANDO 1,46G (UM GRAMA E QUARENTA E SEIS DECIGRAMAS) E 79 (SETENTA E NOVE REAIS) EM ESPÉCIE. DROGA NÃO APREENDIDA NA POSSE DIRETA DOS APELANTES. IRRELEVÂNCIA. NEXO ETIOLÓGICO VERIFICADO. PROVAS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE AMBOS OS APELANTES PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS ESTREME DE DÚVIDAS. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO, ESTÁVEL E PERMANENTE DOS APELANTES NO EXERCÍCIO DOS ATOS DE MERCANCIA. CONDENAÇÕES MANTIDAS. REDUÇÃO DA PENA E APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. PLEITOS GENÉRICOS. RECURSOS QUE NÃO APONTARAM AS RAZÕES PELAS QUAIS A REPRIMENDA DEVE SER REDUZIDA E A BENESSE DEVE SER APLICADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. FIXAÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO. NÃO CABIMENTO. SOMATÓRIO DAS PENAS QUE ULTRAPASSA 8 (OITO) ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, "A", DO CÓDIGO PENAL E ART. 111 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. RECURSOS CONHECIDOS EM PARTE E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.017932-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 01-07-2014).