APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. APELO DO SEGUNDO DENUNCIADO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA COM BASE EM ÁLIBI E NA SUPOSTA DEFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DO ACUSADO NAS FASES INQUISITÓRIA E JUDICIAL POR TODAS AS VÍTIMAS. PARTE DA RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DO RECORRENTE. PALAVRA FIRME E COERENTE DOS OFENDIDOS. ÁLIBI DESCONSTITUÍDO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O SEMIABERTO. DESCABIMENTO. QUALIFICAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CONDUTA SOCIAL DESVIRTUADA E GRAVES CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REGIME FECHADO MANTIDO. APELO DO PRIMEIRO DENUNCIADO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGADOS ÁLIBI E DEFICIÊNCIA DA PROVA COLHIDA EM JUÍZO. TESE REJEITADA. RECONHECIMENTO DO ACUSADO NAS FASES INQUISITÓRIA E JUDICIAL POR TODAS AS VÍTIMAS. PARTE DA RES FURTIVA ENCONTRADA EM PODER DO RECORRENTE. PALAVRA FIRME E COERENTE DOS OFENDIDOS. ÁLIBI DESCONSTITUÍDO. PLEITO RECHAÇADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. QUALIFICAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO. RÉU CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL POR FATO POSTERIOR AO DA DENÚNCIA. AUMENTO DEVIDO. SEGUNDA FASE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NEGATIVA DE AUTORIA CONTUNDENTE DURANTE TODO O INTERROGATÓRIO. ATENUANTE INAPLICÁVEL. TERCEIRA FASE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO ART. 157, § 2º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL. APREENSÃO DE SUBSTANCIOSO NÚMERO DE ARMAS DE FOGO E MATERIAL BÉLICO NA RESIDÊNCIA DE SEU COMPARSA, ONDE TAMBÉM SE ENCONTRAVA NO MOMENTO DO FLAGRANTE. FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DA ARMA PELAS VÍTIMAS. IRRELEVÂNCIA. CAUSA DE AUMENTO VERIFICADA E CONFIRMADA POR OUTROS MEIOS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO. DESCABIMENTO. QUALIFICAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CONDUTA SOCIAL DESVIRTUADA E GRAVES CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REGIME FECHADO MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.017941-8, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).