TJSC 2014.017944-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. 1. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLEITO ACOLHIDO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA APOSENTADA. CONTINUIDADE DA COBRANÇA DAS MENSALIDADE APÓS O VENCIMENTO DA AVENÇA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA DEMANDADA. MÁ-FÉ COMPROVADA. ABALO DE ORDEM MORAL. DANO PRESUMIDO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO NO MONTANTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), TENDO EM VISTA A EXTENSÃO DO DANO, A REPROVABILIDADE DA CONDUTA, A INTENSIDADE DO SOFRIMENTO E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. 3. VERBA DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DA RÉ. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017944-9, de Forquilhinha, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. 1. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLEITO ACOLHIDO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA APOSENTADA. CONTINUIDADE DA COBRANÇA DAS MENSALIDADE APÓS O VENCIMENTO DA AVENÇA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA DEMANDADA. MÁ-FÉ COMPROVADA. ABALO DE ORDEM MORAL. DANO PRESUMIDO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO NO MONTANTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), TENDO EM VISTA A EXTENSÃO DO DANO, A REPROVABILIDADE DA CONDUTA, A INTENSIDADE DO SOFRIMENTO E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. 3. VERBA DE SUCUMBÊNCIA A CARGO DA RÉ. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017944-9, de Forquilhinha, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Forquilhinha
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