TJSC 2014.017945-6 (Acórdão)
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA AFASTADA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EXISTENTES POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO SOMENTE EM SEDE DE APELO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL, A TEOR DOS ARTIGOS 396 E 397 DO CPC. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA INCIDENTES A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). VERBA HONORÁRIA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO PARCIALMENTE PROVIDO O DA AUTORA E DESPROVIDO O DO RÉU. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017945-6, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA AFASTADA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EXISTENTES POR OCASIÃO DA CONTESTAÇÃO SOMENTE EM SEDE DE APELO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL, A TEOR DOS ARTIGOS 396 E 397 DO CPC. ABALO ANÍMICO PRESUMIDO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA INCIDENTES A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). VERBA HONORÁRIA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO PARCIALMENTE PROVIDO O DA AUTORA E DESPROVIDO O DO RÉU. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017945-6, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joinville
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