TJSC 2014.017949-4 (Acórdão)
INICIAL INDEFERIDA. Embargos à arrematação. Insurgência. Recolhimento das custas. Intimação pessoal. Falta. Nulidade. Providência necessária. Valor da causa. Proveito econômico. Montante pelo qual arrematado o imóvel. Adequação. Prazo. Decisão desconstituída. Apelo parcialmente provido. A intimação pessoal da autora para recolhimento das custas iniciais é necessária antes de indeferir a inicial e evita nulidade, conforme previsto em norma interna deste Tribunal. O valor da causa nos embargos corresponde ao montante pelo qual arrematado o bem. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017949-4, de Campos Novos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-10-2014).
Ementa
INICIAL INDEFERIDA. Embargos à arrematação. Insurgência. Recolhimento das custas. Intimação pessoal. Falta. Nulidade. Providência necessária. Valor da causa. Proveito econômico. Montante pelo qual arrematado o imóvel. Adequação. Prazo. Decisão desconstituída. Apelo parcialmente provido. A intimação pessoal da autora para recolhimento das custas iniciais é necessária antes de indeferir a inicial e evita nulidade, conforme previsto em norma interna deste Tribunal. O valor da causa nos embargos corresponde ao montante pelo qual arrematado o bem. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017949-4, de Campos Novos, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Campos Novos
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