TJSC 2014.017964-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, §4º, INC. I, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVAS INSUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA DO DELITO. NAO ACOLHIMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA DESAMPARADA DAS DEMAIS. RÉU QUE FOI VISTO E POSTERIORMENTE ABORDADO NA POSSE DE UM DOS OBJETOS PRODUTO DO CRIME. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO ACUSADO EM DEMONSTRAR A LICITUDE DOS OBJETOS QUE POSSUÍA. ART. 156, DO CPP. AUTORIA FARTAMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.017964-5, de Rio Negrinho, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, §4º, INC. I, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROVAS INSUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA DO DELITO. NAO ACOLHIMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA DESAMPARADA DAS DEMAIS. RÉU QUE FOI VISTO E POSTERIORMENTE ABORDADO NA POSSE DE UM DOS OBJETOS PRODUTO DO CRIME. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO ACUSADO EM DEMONSTRAR A LICITUDE DOS OBJETOS QUE POSSUÍA. ART. 156, DO CPP. AUTORIA FARTAMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.017964-5, de Rio Negrinho, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Monike Silva Póvoas
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Rio Negrinho
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