TJSC 2014.017969-0 (Acórdão)
CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. APELANTE QUE SE ENVOLVE EM CONTENDA COM DESAFETOS E REALIZA DISPARO DE ARMA DE FOGO EM DIREÇÃO À RESIDÊNCIA DE UM DELES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS OCULARES UNÍSSONOS, RELATANDO QUE O APELANTE EFETUOU DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.017969-0, de Navegantes, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Ementa
CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. APELANTE QUE SE ENVOLVE EM CONTENDA COM DESAFETOS E REALIZA DISPARO DE ARMA DE FOGO EM DIREÇÃO À RESIDÊNCIA DE UM DELES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS OCULARES UNÍSSONOS, RELATANDO QUE O APELANTE EFETUOU DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.017969-0, de Navegantes, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Artur Jenichen Filho
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Navegantes
Mostrar discussão