APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE VITIMOU FATALMENTE O FILHO E O IRMÃO DOS AUTORES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. CRUZAMENTO DE RODOVIA. MOTOCICLETA CONDUZIDA PELA VÍTIMA, QUE TEVE SUA TRAJETÓRIA INTERCEPTADA PELO VEÍCULO SEGURADO. FALTA DE DILIGÊNCIA DO DEMANDADO AO INTERROMPER O FLUXO DA VIA QUE PRETENDIA CRUZAR. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ADEMAIS, COMPROVADA A EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR MEDIANTE TESTE DO BAFÔMETRO. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. TESE DE AGRAVAMENTO DE RISCO LEVANTADA PELA SEGURADORA/LITISDENUNCIADA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA COBERTURA ANTE A EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL SEGURADO. INVIABILIDADE. SITUAÇÃO QUE NÃO PODE PREJUDICAR TERCEIRO NÃO RESPONSÁVEL PELO ABALROAMENTO. PREVALÊNCIA DO CARÁTER SOCIAL DO AJUSTE. PRECEDENTES DO STJ. DANOS MORAIS. QUANTUM MANTIDO. CONDUTA ALTAMENTE REPROVÁVEL DO DEMANDADO, QUE ASSUMIU O RISCO DE PROVOCAR OS RESULTADOS LESIVOS. ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E DE PROPORCIONALIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA DANOS CORPORAIS, OS QUAIS ABRANGEM OS DANOS MORAIS, AINDA QUE ESTES TAMBÉM VENHAM EXPRESSAMENTE PREVISTOS NA APÓLICE. PLEITO DO RÉU ACOLHIDO NO PONTO. PENSÃO MENSAL INALTERADA. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA PENSÃO MENSAL COM EVENTUAL BENEFÍCIO DO INSS. ACOLHIMENTO DO PLEITO DE DEDUÇÃO DE ALGUMAS DESPESAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM O EVENTO DANOSO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DO SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DE PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. JUROS DE MORA SOBRE O VALOR SEGURADO. INCIDÊNCIA DESDE A CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE SECUNDÁRIA. FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO § 3º DO ART. 20, CPC. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. APELO DA SEGURADORA DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017976-2, de Blumenau, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).