TJSC 2014.017977-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO ACORDADA E HOMOLOGADA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU A PEÇA DE RESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. APELANTE QUE NÃO ATACOU A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, RESTRINGINDO-SE A REPRODUZIR, PRATICAMENTE IPSIS LITTERIS, O TEOR DA DEFESA DEDUZIDA NA ORIGEM. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ARGUMENTATIVO CONTRA A RATIO DECIDENDI DA DECISÃO RECORRIDA. RAZÕES QUE NÃO REVOLVERAM O ERROR IN PROCEDENDO OU IN IUDICANDO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DA DEVOLUTIVIDADE E DIALETICIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 515, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017977-9, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO ACORDADA E HOMOLOGADA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU A PEÇA DE RESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. APELANTE QUE NÃO ATACOU A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, RESTRINGINDO-SE A REPRODUZIR, PRATICAMENTE IPSIS LITTERIS, O TEOR DA DEFESA DEDUZIDA NA ORIGEM. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ARGUMENTATIVO CONTRA A RATIO DECIDENDI DA DECISÃO RECORRIDA. RAZÕES QUE NÃO REVOLVERAM O ERROR IN PROCEDENDO OU IN IUDICANDO DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DA DEVOLUTIVIDADE E DIALETICIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 515, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017977-9, de Blumenau, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Blumenau
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