TJSC 2014.017996-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREJUDICIAIS AVENTADAS QUE CLARAMENTE NÃO DIZEM RESPEITO AOS FATOS DISCUTIDOS NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PELO AUTOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO QUE SE MOSTRA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. ALMEJADA CONDENAÇÃO DO REQUERIDO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INSCRIÇÃO ANTERIOR INVERÍDICA. DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. INSERÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE SOMENTE É ADMITIDA QUANDO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA NO MOMENTO OPORTUNO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017996-8, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREJUDICIAIS AVENTADAS QUE CLARAMENTE NÃO DIZEM RESPEITO AOS FATOS DISCUTIDOS NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO DO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PELO AUTOR. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO QUE SE MOSTRA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. ALMEJADA CONDENAÇÃO DO REQUERIDO POR DANOS MORAIS. ALEGADA INSCRIÇÃO ANTERIOR INVERÍDICA. DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. INSERÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE SOMENTE É ADMITIDA QUANDO DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA NO MOMENTO OPORTUNO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.017996-8, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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