TJSC 2014.018002-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU OCORRÊNCIA DE "LIQUIDAÇÃO ZERO". EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO. DECISÃO ANTERIOR DESTA CÂMARA, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE DECIDIU PELA DESNECESSIDADE DA MEDIDA. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DE DISCUSSÃO SOBRE A QUESTÃO. SUFICIÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DA RADIOGRAFIA INAFASTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO CONSTATADA. RECONHECIMENTO DE LIQUIDAÇÃO ZERO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018002-6, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU OCORRÊNCIA DE "LIQUIDAÇÃO ZERO". EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE JUNTADA DO CONTRATO. DECISÃO ANTERIOR DESTA CÂMARA, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE DECIDIU PELA DESNECESSIDADE DA MEDIDA. TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DE DISCUSSÃO SOBRE A QUESTÃO. SUFICIÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DA RADIOGRAFIA INAFASTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO CONSTATADA. RECONHECIMENTO DE LIQUIDAÇÃO ZERO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.018002-6, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Lages
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