TJSC 2014.018060-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO E COM ELEVADO NÚMERO DE VÍTIMAS. MAGISTRADA QUE ADOTOU TODAS AS MEDIDAS POSSÍVEIS PARA MANTER A REGULAR E RÁPIDA TRAMITAÇÃO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE EM DETRIMENTO AO CRITÉRIO MATEMÁTICO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.018060-0, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO E COM ELEVADO NÚMERO DE VÍTIMAS. MAGISTRADA QUE ADOTOU TODAS AS MEDIDAS POSSÍVEIS PARA MANTER A REGULAR E RÁPIDA TRAMITAÇÃO DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE EM DETRIMENTO AO CRITÉRIO MATEMÁTICO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.018060-0, de Itajaí, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Itajaí
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