TJSC 2014.018149-9 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PLEITO DE REVISÃO DA PENA-BASE, COM O AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE À "PERSONALIDADE DO AGENTE". INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIA FUNDAMENTADA NO EXTENSO ROL DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, COM TODAS AS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO ANTES DA PRÁTICA DO NOVO FATO. DESNECESSIDADE DE LAUDO PSIQUIÁTRICO PARA AFERIÇÃO DA PERSONALIDADE DO AGENTE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA SEÇÃO CRIMINAL. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.018149-9, de Chapecó, rel. Des. Rui Fortes, Seção Criminal, j. 28-05-2014).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PLEITO DE REVISÃO DA PENA-BASE, COM O AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE À "PERSONALIDADE DO AGENTE". INVIABILIDADE, NA ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIA FUNDAMENTADA NO EXTENSO ROL DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, COM TODAS AS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO ANTES DA PRÁTICA DO NOVO FATO. DESNECESSIDADE DE LAUDO PSIQUIÁTRICO PARA AFERIÇÃO DA PERSONALIDADE DO AGENTE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA SEÇÃO CRIMINAL. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.018149-9, de Chapecó, rel. Des. Rui Fortes, Seção Criminal, j. 28-05-2014).
Data do Julgamento
:
28/05/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Chapecó
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