TJSC 2014.018155-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS. INSURGÊNCIA DA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA ATINENTE À REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRECONSTITUÍDA DO ALEGADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.018155-4, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS. INSURGÊNCIA DA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA ATINENTE À REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRECONSTITUÍDA DO ALEGADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.018155-4, de São José, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São José
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