TJSC 2014.018156-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA IMPORTADORA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NORMA OU CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZE OU PREVEJA A GARANTIA DA DEMANDA (ART. 70, III, DO CPC). ALÉM DISSO, CASO ADMITIDO, INTRODUZ-SE MATÉRIA ESTRANHA, O QUE PREJUDICA A CELERIDADE PROCESSUAL, O QUE NÃO É O OBJETIVO DA INTERVENÇÃO. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.018156-1, de Itajaí, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA IMPORTADORA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NORMA OU CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZE OU PREVEJA A GARANTIA DA DEMANDA (ART. 70, III, DO CPC). ALÉM DISSO, CASO ADMITIDO, INTRODUZ-SE MATÉRIA ESTRANHA, O QUE PREJUDICA A CELERIDADE PROCESSUAL, O QUE NÃO É O OBJETIVO DA INTERVENÇÃO. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.018156-1, de Itajaí, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Itajaí
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