TJSC 2014.018167-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES E DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. TRANSCURSO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, EFETIVAMENTE APRESENTADA MAIS DE 1 (UM) MÊS APÓS A CITAÇÃO. CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. VÍTIMA E TESTEMUNHA ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO NÃO LOCALIZADAS NOS ENDEREÇOS CONHECIDOS DO JUÍZO. FORMULAÇÃO DE 4 (QUATRO) PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, TODOS ANALISADOS PELA AUTORIDADE COATORA APÓS MANIFESTAÇÃO DO MINSTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.018167-1, de Xaxim, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE MENORES E DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. TRANSCURSO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, EFETIVAMENTE APRESENTADA MAIS DE 1 (UM) MÊS APÓS A CITAÇÃO. CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. VÍTIMA E TESTEMUNHA ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO NÃO LOCALIZADAS NOS ENDEREÇOS CONHECIDOS DO JUÍZO. FORMULAÇÃO DE 4 (QUATRO) PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, TODOS ANALISADOS PELA AUTORIDADE COATORA APÓS MANIFESTAÇÃO DO MINSTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.018167-1, de Xaxim, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Xaxim
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