HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CRIME DE DANO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE A DROGA APREENDIDA (PLANTAS DE MACONHA). MATÉRIA DE PROVA QUE NÃO COMPORTA ANÁLISE EM SEDE DE HABEAS CORPUS, O MESMO DEVENDO SER DITO QUANTO AO CRIME DE DANO QUALIFICADO, DITO LASTREADO APENAS NAS PALAVRAS DA VÍTIMA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. INOCORRÊNCIA. DELITO CUJA PENA É MAIOR DO QUE 4 ANOS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ESPECIFICADOS. MODUS OPERANDI QUE DENOTA A PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. BONS PREDICADOS DO ACUSADO. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA, NA ESPÉCIE, PARA A INTERRUPÇÃO DA TRAJETÓRIA CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. "Primariedade, ocupação lícita e residência fixas são irrelevantes para a concessão da soltura clausulada, se presentes na hipótese outros elementos determinantes da manutenção da prisão processual" (STJ - Habeas Corpus 92172/SP, rel. Min. Jorge Mussi, j. 21/02/2008). WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.018174-3, de Lebon Régis, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 08-04-2014).