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Jurisprudência


TJSC 2014.018183-9 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. RECURSO DO EXECUTADO. REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, FACE A DESÍDIA DO CREDOR EM IMPULSIONAR O FEITO POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE. CASO EXCEPCIONAL EM QUE A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO NOS AUTOS POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SINALIZA O DESINTERESSE DESTA NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CIRCUNSTÂNCIA ESPECÍFICA EM QUE HOUVE A PARALISAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AFORADA PELO AGRAVANTE. ADEMAIS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA REVISIONAL JULGADO EXTINTO EM RAZÃO DA CONSTATADA PERDA DO OBJETO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA A DELIBERAÇÃO DESTA CORTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR, DETERMINANDO A COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FACE DO AGRAVANTE, A SER REALIZADA NO PRESENTE PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL OU REQUERIMENTO DO INTERESSADO PARA SUSPENDER OS AUTOS DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL. DESNECESSIDADE. APENSAMENTO DA EXECUÇÃO E POSTERIOR DECISÃO MERITÓRIA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO MODIFICANDO OS TERMOS DO CONTRATO, OS QUAIS TESTIFICARAM A IMPRESCINDIBILIDADE DO JULGAMENTO DA AÇÃO CONSTITUTIVA ANTES DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.018183-9, de Otacílio Costa, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).

Data do Julgamento : 09/09/2014
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Monica do Rego Barros Grisolia Mendes
Relator(a) : Rejane Andersen
Comarca : Otacílio Costa
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