TJSC 2014.018213-0 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. TITULARIDADE DO DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O BEM COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PARTE RÉ. PERMANÊNCIA INJUSTIFICADA NO IMÓVEL. POSSE INJUSTA CONFIGURADA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR VERIFICADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PROVIDO. Vislumbradas a titularidade sobre a coisa e a posse injusta exercida sobre ela - perfectibilizada esta com a notificação extrajudicial do posseiro -, imprescindível a antecipação dos efeitos da tutela no intuito de imitir a parte autora na posse do bem. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.018213-0, de Capinzal, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. TITULARIDADE DO DOMÍNIO DOS AUTORES SOBRE O BEM COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PARTE RÉ. PERMANÊNCIA INJUSTIFICADA NO IMÓVEL. POSSE INJUSTA CONFIGURADA. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR VERIFICADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERLOCUTÓRIO REFORMADO. RECURSO PROVIDO. Vislumbradas a titularidade sobre a coisa e a posse injusta exercida sobre ela - perfectibilizada esta com a notificação extrajudicial do posseiro -, imprescindível a antecipação dos efeitos da tutela no intuito de imitir a parte autora na posse do bem. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.018213-0, de Capinzal, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mônica Fracari
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Capinzal
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