PEDIDO DE DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO FORMULADO PELOS ACUSADOS. ALEGADA DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA QUE UMA DAS VÍTIMAS E SEUS FAMILIARES EXERCEM NO MUNICÍPIO ONDE OCORRERAM OS CRIMES, O QUAL É PRÓXIMO DAQUELE ESCOLHIDO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ADEMAIS, COMOÇÃO PÚBLICA INERENTE AOS FATOS APURADOS. PLEITO INDEFERIDO. "O pedido de desaforamento, regulado pelo art. 427 do Código de Processo Penal, configura hipótese excepcional de deslocamento da competência, o qual somente será acolhido quando manifestamente demonstrado um dos seus requisitos. Desse modo, em não restando comprovadas as suspeitas quanto à imparcialidade dos jurados ou à segurança do réu, reputa-se improcedente o aludido pleito". (TJSC - Pedido de Desaforamento n. 2009.069985-9, de Criciúma, rela. Desa. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 3-3-2010). (TJSC, Pedido de Desaforamento n. 2014.018216-1, de Maravilha, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 29-04-2014).