AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECLAMAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM IMÓVEL, DECORRENTES DE OBRA REALIZADA NO TERRENO VIZINHO. DESPACHO SANEADOR QUE AFASTOU A ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA LITISDENUNCIADA E INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INSURGÊNCIA DA LITISDENUNCIADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO PROPRIETÁRIO ANTERIOR DO TERRENO VIZINHO. HIPÓTESE DO ART. 70, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFIGURADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA NO PONTO. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL INDISPENSÁVEL AO JULGAMENTO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. TESE ACOLHIDA. - O indeferimento da produção de prova testemunhal como no presente caso implica em cerceamento de defesa, consoante afigura-se indispensável à elucidação dos fatos - juntamente com as demais provas documentais e pericial a serem produzidas - bem como não haverá prejuízo às partes, mas sim a certeza de construção de um juízo seguro tocante a responsabilidade pelos danos no imóvel da agravada. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA, PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.018225-7, de São Francisco do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).