TJSC 2014.018240-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ON LINE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA CONJUNTA COM A FINALIDADE DE GARANTIR FEITO EXECUCIONAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DE APENAS UM DOS CORRENTISTAS TITULARES. SENTENÇA QUE INDEFERIU A LIMINAR DE LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. AVENTADA NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DA PENHORA E DEVOLUÇÃO DO NUMERÁRIO AO EMBARGANTE. ACOLHIMENTO. PROVAS NO FEITO CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXCLUSIVA TITULARIDADE DESTE SOBRE O VALOR PENHORADO E ORIUNDO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO RURAL CONTRAÍDO JUNTO AO BANCO DO BRASIL PARA FINANCIAMENTO DE SAFRA DE BETERRABA. DEFERIMENTO DA LIMINAR CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO OFERTADA PELO EMBARGANTE. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.018240-8, de Ituporanga, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ON LINE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA CONJUNTA COM A FINALIDADE DE GARANTIR FEITO EXECUCIONAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DE APENAS UM DOS CORRENTISTAS TITULARES. SENTENÇA QUE INDEFERIU A LIMINAR DE LIBERAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. AVENTADA NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DA PENHORA E DEVOLUÇÃO DO NUMERÁRIO AO EMBARGANTE. ACOLHIMENTO. PROVAS NO FEITO CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXCLUSIVA TITULARIDADE DESTE SOBRE O VALOR PENHORADO E ORIUNDO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO RURAL CONTRAÍDO JUNTO AO BANCO DO BRASIL PARA FINANCIAMENTO DE SAFRA DE BETERRABA. DEFERIMENTO DA LIMINAR CONDICIONADO À PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO OFERTADA PELO EMBARGANTE. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.018240-8, de Ituporanga, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Ituporanga
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